A conciliação encerra um grande processo trabalhista A Valec Engenharia encerrou um grande processo trabalhista no início desta semana com entidades sindicais representantes dos seus colaboradores. E a boa notícia é a de que a homologação do acordo coletivo aconteceu por meio do uso da conciliação, método alternativo de resolução de conflitos. Mediação Online é […]
Regulamentada a arbitragem entre entes públicos e empresas do setor portuário e de transportes No início desta semana, foi finalmente publicado o decreto que regulamentou o uso da arbitragem em litígios envolvendo a administração pública (Decreto nº 10.025 de 2019) em contratos do setor portuário e de transportes ferroviários, rodoviários, aquaviários e aeroportuários. Embora não […]
A mediação e a conciliação chegam às desapropriações Uma nova lei, a 13.867/2019, publicada no final de agosto, traz uma novidade importante para o mundo dos meios alternativos de resolução de conflitos. A partir de agora, a mediação e a conciliação poderão ser usadas na solução de controvérsias em casos de desapropriações por utilidade pública. […]
Mais concessões de rodovias vêm aí O governo anunciou que pretende conceder à iniciativa privada a administração de 25 mil quilômetros em estradas até 2022. De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, uma rodada de concessões está prevista para o ano que vem, quando entre 7 mil e 8 mil quilômetros serão […]
Queda inédita no número de processos em tramitação no Judiciário Conhecida pela morosidade e pelos altos custos, a Justiça brasileira ganhou uma razão para celebrar: conseguiu baixar o número de processos pendentes de 80 milhões para 78,7 milhões pela primeira vez desde que essa contabilização começou a ser feita em 2005. Até o final do […]
Novos guidelines para cibersegurança e compliance vêm aí O Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), organização americana criada para ajudar as empresas a combaterem fraudes, irá divulgar ainda em 2019 novos guidelines para as empresas se protegerem contra ataques cibernéticos, ensinando a usar os princípios da […]
Convenção internacional sobre mediação de conflitos O mundo dos métodos alternativos de resolução de conflitos ganhou uma novidade importantíssima nesta semana: a Convenção de Singapura sobre Mediação. A ideia é a de incentivar, a nível internacional, o uso da mediação em conflitos de comércio internacional. A história do documento começa em 2014, quando o mesmo […]
Duelo de gigantes Duas gigantes da indústria de alimentos, Unilever e Heinz, estão próximas de chegar ao último capítulo de uma batalha jurídica que dura meses e que envolve…maionese. Segundo o Conjur, o caso analisa a possibilidade de concorrência desleal por parte da Heinz ao usar a expressão “100% a frio” na embalagem do seu […]
CNJ quer facilitar acesso às inovações tecnológicas por tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que, até o final de 2019, será aprovada uma alteração à Resolução 182/2013, que trata da contratação de serviços de tecnologia pelo Judiciário, para simplificar o processo de licitação. Além disso, o CNJ passará a incluir startups no rol […]
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