Arbitragem poderá ajudar nos conflitos entre contribuintes e o Fisco
A possibilidade do uso da arbitragem em conflitos tributários entre empresas e a União é vista por especialistas como positiva. E, agora, há quem argumente que isso possa ultrapassar os limites das empresas, chegando até os contribuintes pessoa física. É o que noticiou o Conjur, um dos destaques de notícias jurídicas da semana.
Na visão dos especialistas ouvidos pela reportagem, os benefícios de se solucionar um problema fora do campo judicial (evitando, assim, a morosidade e os altos custos dos litígios) alcançam a todos na sociedade. Podem, ainda, aumentar a arrecadação por parte da União.
Saiba a diferença entre mediação, negociação, conciliação e arbitragem
TJ-SP julga mais de um milhão de processos em segunda instância em 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um milhão de processos em segunda instância só no ano passado, um número recorde e 7% a mais do que o registrado em 2018. A informação é do Conjur.
De acordo com o levantamento, o mês mais produtivo para os desembargadores foi agosto de 2019. Na ocasião, 105.111, entre decisões monocráticas, colegiadas e recursos internos foram dadas no TJ-SP.
Proposta isenta sócios de startups de taxas de emissão de passaporte
Outro destaque desta edição do notícias jurídicas da semana é de extremo interesse para os advogados e profissionais do Direito em startups: uma proposta de lei em trâmite no Senado propõe que os sócios dessas empresas não paguem as taxas pertinentes à emissão dos passaportes, o PL 6.470/19.
Segundo o Migalhas, a medida visa facilitar a vida desses empreendedores, que precisam recorrer a financiamentos no exterior para viabilizar seus negócios no Brasil. Para ter acesso ao benefício, seis meses anteriores ao pedido, eles precisam mostrar faturamento mensal inferior ao limite estabelecido para os microempreendedores individuais.
As novas tecnologias e as ideias que estão na mira das startups
Livros, podcasts e textos imperdíveis:
Livro: Storytelling com Dados: um Guia Sobre Visualização de Dados Para Profissionais de Negócios
Autor: Cole Nussbaumer Knaflic
Preço: R$ 54,30
Já falamos diversas vezes aqui no blog da Academia Mol da importância de os advogados e profissionais do Direito desenvolverem habilidades que os permitam saber como reunir e interpretar dados. Não à toa, data science e data analytics são áreas que estão bombando. E é justamente para auxiliar profissionais nessa tarefa que nasceu esse livro, escrito por um dos chefes da equipe de Analytics do Google.
Podcast: The John Maxwell Leadership Podcast
O podcast da vez nesta edição do notícias jurídicas da semana é esse do guru da liderança, John Maxwell, autor de vários livros sobre o assunto e palestrante badalado nos Estados Unidos. No programa, ele traz técnicas e dicas para quem quer ser um líder sempre melhor para o time.
Texto: Convenção arbitral no Direito Individual do Trabalho: imposição ou não?
Neste artigo publicado no site Jota,os advogados Daniel Ferreira e Adrianne Maragno debatem os limites das convenções arbitrais no Direito do Trabalho, um tema polêmico e atual. Na visão dos autores, o meio alternativo de resolução de conflitos pode ser uma boa ferramenta para solucionar casos trabalhistas, desde que a mesma seja realmente trazida à tona com consensualidade.
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